Liberdade e Fundamentalismo Laico

Todos, ou quase todos, temos a Liberdade (o que quer que isso seja) como um valor fundamental. Liberdade de expressão, de voto, liberdade no gosto, na orientação sexual, liberdade cultural ou religiosa. Infelizmente, aquilo que parece óbvio e todos consideramos como uma conquista da civilização (atrevo-me até ao pecado de algum orgulho na “minha civilização”), tem aos poucos vindo a ser pacientemente atacado em pontos precisos, sem levantar grandes protestos. São disso exemplo os casos de “delito de opinião” por parte de alguns funcionários do estado, a perseguição cega aos fumadores que ultrapassa em muito a mera protecção aos “não fumadores” ou o zeloso ataque aos símbolos religiosos.

Vem tudo isto a propósito da decisão noticiada hoje (decisão essa, decorrente da aplicação de decreto de Lei nº 299/2007 da Lei de Bases do Sistema Educativo) de que o Ministério da Educação decidiu acabar (e bem) com as denominações dos estabelecimentos de ensino do tipo “EB 2,3” ou “C+S” passando para designações bem mais civilizadas como “Escola Básica” ou “Escola Secundária” podendo a estas ser acrescentados, por exemplo, nomes de pessoas ou localidades. E é precisamente aqui que a “porca torce o rabo”: de uma forma perfeitamente injustificada e gratuita (e reveladora de ignorância) o governo dá no mesmo decreto a indicação aos órgãos directivos das escolas de que devem ser evitadas alusões religiosas como nomes de santos ou santas. Em contrapartida, propõe que os nomes a escolher devam ter em conta “uma personalidade de reconhecido valor, que se tenha distinguido na região no âmbito da cultura, da ciência ou educação, podendo ainda ser alusivas à memória da expansão portuguesa, à antiga toponímia ou a características geográficas ou históricas do local onde se situam os estabelecimentos de ensino”. Calculo que toda esta insensatez tenha como desculpa a protecção da liberdade de quem não é católico.

Voltando um pouco atrás, e de forma bastante simplista, diria que a aplicação da liberdade pode ser feita de duas formas fundamentais: ou garantindo que “tudo” está à disposição de toda a gente (ideias, símbolos, crenças, atitudes, actos culturais, etc.) ou aceitando as escolhas de cada um e a livre expressão das mesmas. Prefiro de longe a segunda, dado que a primeira implicaria necessáriamente a interferência de terceiros nas hipóteses de escolha. Ora o decreto a que tenho vindo a fazer referência é um retrato de tudo aquilo que penso ser de evitar; prefere cercear a liberdade de uns para não ferir outros e restringe a panóplia de nomes a adoptar a uma selecção prévia. Chega até a sugerir, pasme-se, que serão bem vindos nomes alusivos “à memoria da expansão portuguesa” Das duas uma: ou há uma politica, como em tempos houve, de valorizar na educação os feitos heróicos da nação ou, na hora de dar um exemplo (excusado) de temática que poderá ser usada na adopção de nomes a cultura do legislador não deu para mais… Uma razão ou outra são tristes.

O meu percurso escolar até ao curso de design, começou no “Extrenato Santa Cecília”, passou pela “Escola Preparatória Luís de Camões” (que agora deve ter um qualquer nome indecifrável com letras e algarismos), pela “Escola Secundária D. Filipa de Lencastre” (por cima da porta ainda dizia “Liceu”) e acabou na “Escola Secundária da Cidade Universitária”. Passei portanto por uma santa, depois por um poeta, seguiu-se uma rainha e, por fim, um lugar. Em todas as três primeiras o nome me suscitou a curiosidade de saber quem eram as personagens. Calculo que com milhares de outras crianças se tenha passado o mesmo o que só terá contribuído para o seu enriquecimento. Ignorar ou, pior, obrigar a ignorar que na nossa história, na nossa cultura há santos e santas como há príncipes ou navegadores, não é proteger a liberdade religiosa de ninguém; é uma acto de profunda ignorância.

Algumas notas finais:

a) Não sendo eu católico, não consigo compreender a passividade da igreja perante as já várias provocações por parte deste governo;

b) O que irá acontecer com a “Escola Secundária Padre António Vieira”? Não me consta que fosse santo, mas padre era… E o que será mais relevante? Ser escritor ou ser padre? E o que será da “Escola Secundária de S. João do Estoril”?

c) Não estou a par dos programas de filosofia do ensino secundário mas, pelo sim pelo não, aqui deixo um conselho: se deles constam Sto. Agostinho, S. Tomás de Aquino ou outros santos, é retirá-los e depressa!